CONTRATO DE VENDA DE CURSOS ONLINE

PARTES

CONTRATADA: SYNORO PSICOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.322.171/0001-63, registrada no Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro sob o número CRPPJ 2838, com sua sede estabelecida no município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, à Avenida Portugal, nº 511 / 202, Bairro Valparaíso, CEP 25.655-374, tendo como responsável técnica a psicóloga Adriana Amaral do Espírito Santo, inscrita no CPF nº 090.520.507-32 e no CRP 05/31762, neste ato representada na forma do seu contrato social.

CONTRATANTE - ALUNO: qualificado no formulário de inscrição e no banco de dados da CONTRATADA por seu login e senha, o qual neste ato se declara em plena capacidade civil de contratar a SYNORO PSICOLOGIA LTDA.

As partes acima identificadas estabelecem as seguintes Cláusulas e Condições:

CURSOS GRATUITOS

Com relação ao uso do conteúdo gratuito na plataforma de aulas, o CONTRATANTE reconhece e concorda com os seguintes termos:

1. A permissão pode conter limitações funcionais não presentes em outros tipos de cursos.
2. A permissão de uso é pessoal, não-transferível e não é permitido o uso por outras pessoas.
3. Não é permitido modificar este produto de qualquer maneira.
4. Não pode permitir a outros, copiar, no todo ou em parte, vender, transferir, alterar, modificar ou adaptar as videoaulas.
5. Não serão feitas atualizações no conteúdo das videoaulas disponibilizadas de forma gratuita.
6. O conteúdo gratuito pode ser descontinuado pela CONTRATADA sem aviso prévio a qualquer momento.
7. Todo o conteúdo transmitido nas videoaulas (incluindo, mas não se limitando a quaisquer imagens, vídeos e textos), o acompanhamento de materiais impressos, são de propriedade da CONTRATADA.
8. As videoaulas estão protegidas pelas leis de direitos autorais.

CURSOS COMPRADOS

A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE - ALUNO, de acordo com a duração do curso online e valores estabelecidos na contratação, o conteúdo do curso na qual a CONTRATANTE tenha se matriculado, na modalidade à distância, por meio de videoaulas e materiais didáticos disponibilizados via Internet, na Plataforma Synoro.

1. DO ACESSO DO CONTRATANTE AO CURSO

   1. O acesso do curso online é feito através da internet, com o uso do ambiente virtual da Synoro Psicologia em plataforma específica hospedada nos servidores da CONTRATADA;
   2. O CONTRATANTE submete-se às regras deste contrato, bem como a todas as obrigações decorrentes da legislação aplicável à área de ensino;
   3. O CONTRATANTE está adquirindo cursos formatados em videoaulas que poderão ter uma duração entre 15 e 20 minutos, a depender do conteúdo.
   4. O CONTRATANTE poderá acessar ilimitadas vezes cada uma das aulas dos módulos do curso adquirido e de maneira ilimitada o material em PDF, durante o prazo de vigência do curso.
   5. O curso estará à disposição do CONTRATANTE pelo prazo estipulado na descrição do curso adquirido, a contar a partir da data de confirmação do pagamento.
   6. O prazo de vigência do curso completo ou de módulos isolados é contabilizado a partir da data de liberação. Esse período está disponível na descrição do curso.
   7. A CONTRATADA se reserva ao direito de disponibilizar as videoaulas e o material didático de maneira progressiva durante o período de vigência do curso.

1. CADASTRO NA PLATAFORMA SYNORO

   1. Uma vez realizado o cadastro do CONTRATANTE, o mesmo se responsabilizará pela senha exclusiva, sendo possível alterá-la tantas vezes quanto desejar, por meio de sua página pessoal no portal da CONTRATADA.
   2. Utilizar corretamente o seu login (e-mail) e senha, que são pessoais e intransferíveis.
   3. Manter atualizado, junto à CONTRATADA, seus dados cadastrais.
   4. O CONTRATANTE concede à CONTRATADA autorização para uso das informações fornecidas pelo CONTRATANTE no cadastro efetuado online, exclusivamente para a consecução do objeto do presente instrumento ou para a divulgação dos produtos e promoções da CONTRATADA.

1. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

   1. A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilização de prejuízos legais que eventualmente vier a acarretar a CONTRATANTE por problemas técnicos de conexão ou falha de sistema da própria CONTRATANTE.
   2. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento da CONTRATANTE, não estado obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido.
   3. A CONTRATADA não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela interrupção dos serviços, objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior.
   4. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional ou ainda paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, ou ainda interrupções preventivas ou programadas e eventuais substituições de equipamentos, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível informação prévia ao CONTRATANTE no espaço do aluno.
   5. A CONTRATADA irá prestar todo o suporte via telefone ou e-mail em horário comercial de segunda a sexta ao CONTRATANTE, pelo prazo máximo estipulado na descrição do curso adquirido, a contar da data de confirmação do pagamento.
   6. A CONTRATADA tem o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto ao banco de informações do CONTRATANTE, empregando todos os meios e tecnologia necessários para assegurar este direito ao CONTRATANTE, observando os padrões éticos e morais vigentes na Internet e toda a legislação aplicável à espécie.

1. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

   1. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do site da CONTRATADA e/ou por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao material fornecido, objeto deste contrato.
   2. A identificação do CONTRATANTE envolvido em atos que prejudiquem o bom funcionamento do portal da CONTRATADA ou do material fornecido acarretará a exclusão do cadastro do mesmo, automática rescisão do presente Instrumento e não ressarcimento dos valores pagos pelo curso, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.
   3. O CONTRATANTE tem a responsabilidade de providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet) dentro das especificações mínimas exigidas pela CONTRATADA.
   4. O CONTRATANTE tem conhecimento que antes de adquirir o curso online, fez todos os testes com sua conexão, utilizando o próprio site da CONTRATADA.
   5. É terminantemente vedado ao CONTRATANTE copiar, ceder, transferir ou disponibilizar o material fornecido pela CONTRATADA a terceiros, sob pena de imediata rescisão contratual, com o bloqueio do acesso, independentemente de notificação ou comunicação ao CONTRATANTE, sem prejuízo da eventual apuração da responsabilidade civil e criminal pelo ocorrido, incidindo, ainda, a multa penal, não compensatória, irredutível no valor equivalente a 10 (dez) vezes o valor do curso adquirido, além da perda do que já tenha sido pago e das perdas e danos a serem apuradas.
   6. O CONTRATANTE já tem conhecimento de todos os conteúdos abordados no curso online adquirido no ato da aquisição. Todas as informações estão contidas na página de descrição do curso.
   7. O CONTRATANTE, em hipótese nenhuma, poderá fazer a troca de um curso online adquirido por outro.

1. Pela contratação do objeto deste contrato, o CONTRATANTE obriga-se a realizar o pagamento do valor estipulado por meio do sistema de check-out da plataforma, ou por qualquer outra forma de pagamento que a CONTRATADA oferecer. As formas de pagamento serão apresentadas no momento da aquisição do curso online, objeto deste contrato.
2. As informações apresentadas pelo CONTRATANTE nos formulários de cobrança são de sua inteira responsabilidade.

1. CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA

   1. Em caso de desistência da compra, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento por e-mail à CONTRATADA ou abrir o pedido de disputa na plataforma.
   2. O prazo máximo para reembolso de transações no cartão de crédito é de 180 dias. Para PIX e boleto, o prazo máximo é de 30 dias. Após esse período não será mais possível reembolsar a transação
   3. Todos os reembolsos no cartão de crédito serão estornados para a fatura do CONTRATANTE automaticamente. Esse crédito pode levar até 2 faturas para aparecer na listagem de volta. Já no caso do reembolso no boleto, serão exibidos os campos de conta e agência bancária para preencher as informações do CONTRATANTE. Será feito um TED para a conta bancária e o valor pode levar até 72 horas para ser transferido.

1. DEMAIS DISPOSIÇÕES

   1. Nenhumas das Partes poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos no fornecimento das videoaulas ou do material didático que decorrem de circunstâncias fora de seu controle e que interfiram diretamente na plena consecução deste Instrumento Contratual (“Força Maior” ou Caso Fortuito). Caso ocorra problemas com o fornecimento do objeto deste contrato pelas razões acimas expostas, deverá, qualquer das partes, esclarecer as circunstâncias detalhadas da ocorrência.
   2. O presente Instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, por si e por seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.
   3. O presente Instrumento obriga seus signatários, produzindo efeitos em relação a eles e respectivos herdeiros e sucessores a qualquer título, sendo certo, porém, que nenhuma das Partes poderá dispor de quaisquer dos seus direitos ou transferir quaisquer de suas obrigações oriundas do presente Instrumento sem o prévio consentimento, por escrito, da outra Parte.
   4. A ineficácia ou nulidade de qualquer previsão deste Instrumento não implicará nulidade ou ineficácia do que for válido neste contrato. Aquilo que gerar qualquer divergência entre as partes será negociado de boa-fé com uma solução que permita atingir os objetivos da previsão anulada ou considerada ineficaz.
   5. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer eventuais modificações neste contrato sem prévio aviso da CONTRATANTE.
   6. A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos conteúdos abordados nas videoaulas ou material didático, para preservar a boa qualidade do material fornecido.
   7. Eventuais modificações no material objeto deste contrato não implicarão em atualizações gratuitas por parte da CONTRATADA.
   8. Eventualmente poderão ocorrer substituição de professores, sempre dado por motivo de caso fortuito ou força maior, com o objetivo de sempre prestar o melhor serviço ao CONTRATANTE.
   9. Eventuais atualizações nas videoaulas ou material didático podem acarretar em alterações de valores, não havendo ressarcimentos para nenhuma das partes.
   10. Se o CONTRATANTE adquirir módulo isolado, não sofrerá atualização.
   11. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o CONTRATANTE efetivar a sua matrícula.

As Partes elegem o foro da Comarca de Petrópolis/RJ, renunciando a qualquer outro tipo de foro, para dirimir conflitos que, porventura, surgirem.